🔐 Política de Privacidade

O GovMarket Insight respeita a privacidade dos seus usuários e cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Esta política descreve como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos seus dados.

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é o GovMarket Insight. Para qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, utilize a página de contato.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash seguro).
• Pagamento: dados de cartão de crédito são processados diretamente pelo Stripe (operador). O GovMarket não armazena número de cartão, CVV, validade ou senha bancária.
• Uso da plataforma: histórico de relatórios solicitados, data e hora de envio, IP de acesso (para prevenção de abuso e segurança).
• Cookies e sessão: cookies essenciais de autenticação e sessão (PMPro/WordPress); cookies analíticos somente mediante consentimento.

3. Bases legais para o tratamento (Art. 7º da LGPD)

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados de cadastro, pagamento e entrega dos relatórios — necessários para prestar o serviço contratado.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): retenção de registros fiscais e contábeis exigida por lei.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): logs técnicos, prevenção de fraude e abuso do trial gratuito, segurança da plataforma.
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies analíticos, sempre opcionais e revogáveis.

4. Finalidades do tratamento

• Permitir cadastro, autenticação e acesso à plataforma.
• Processar a assinatura mensal e renovações automáticas.
• Gerar e entregar os relatórios PDF por e-mail.
• Controlar o limite de 5 relatórios do trial gratuito.
• Atender suporte, dúvidas e solicitações de exercício de direitos.
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.

5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:

• Stripe Payments Europe Ltd. — processamento de pagamentos recorrentes (cartão de crédito), via integração com o plugin Paid Memberships Pro. Política do operador: stripe.com/br/privacy
• Provedor de hospedagem e e-mail transacional — envio dos relatórios PDF por e-mail.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Origem dos dados de licitação

Os dados de oportunidades, órgãos compradores, CNPJs e valores apresentados nos relatórios são dados públicos, obtidos da API oficial do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), mantida pelo Governo Federal. Não tratamos dados pessoais de servidores públicos além daqueles oficialmente divulgados pelas próprias instituições.

7. Retenção dos dados

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a assinatura/conta estiver ativa.
• Após cancelamento: até 5 (cinco) anos, em razão da prescrição do CDC e obrigações fiscais.
• Logs técnicos e de uso: até 12 meses, salvo se exigido prazo maior por lei.
• Dados de pagamento: retidos pelo Stripe segundo a política do operador.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados, incluindo: tráfego HTTPS/TLS, hash de senhas, controle de acesso por papel, monitoramento de logs, atualizações regulares de software, separação entre ambientes e proteção do diretório de PDFs gerados contra acesso direto.

9. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de retenção legal.
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.
• Revogação do consentimento, quando for a base legal.

As solicitações são atendidas em até 15 (quinze) dias via página de contato.

10. Cookies

Usamos cookies essenciais (sessão, autenticação PMPro/WordPress) — sem eles a plataforma não funciona. Cookies analíticos e de marketing são facultativos e dependem de consentimento. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a experiência.

11. Transferência internacional

Operadores de pagamento e e-mail podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Em todos os casos, exigimos garantias contratuais de proteção equivalente ao padrão da LGPD.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para questões específicas relacionadas à LGPD, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados via página de contato, com o assunto “DPO/LGPD”.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma. Recomendamos revisão periódica.